Esta seção estabelece os antecedentes geográficos para este estudo. Esta dividida em quatro subseções: A Bacia Hidrográfica do Paraná-Paraguai As Bacias Hidrográficas do Paraguai e Alto Paraguai O Pantanal Matogrossense O Projeto da Hidrovia Paraná-Paraguai. Este estudo focaliza o impacto do projeto proposto da hidrovia Paraná-Paraguai no Pantanal Matogrossense, o qual se situa na bacia do Rio Paraguai, o tributário mais importante do sistema hidrográfico Paraná-Paraguai. As fontes de referência para as informações contidas nesta Seção estão listadas no Apêndice 1. As figuras e tabelas para todas as Seções estão incluídas nos Apêndices 2 e 3, respectivamente. 2.1   A Bacia Hidrográfica do Paraná-Paraguai A bacia hidrográfica do Paraná-Paraguai é a mais importante do sistema do Prata em termos de descarga (75 por cento) e área de drenagem (84 por cento) (Bonetto, 1975). O sistema do Rio da Prata é o segundo maior de America do Sul, depois do Amazonas. A bacia do Paraná-Paraguai drena uma região extensa, compreendendo 2605 000 km2 no Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia. Como seu nome indica, é composta de dois rios principais: o Paraná e o Paraguai. O rio Paraná é o maior dos dois, drenando 1510 000 km2 (58 por cento) da bacia. O rio Paraguai, drenado os 1095 000 km2 restantes, é o tributário mais importante do rio Paraná. A distribuição geográfica da bacia do rio Paraná é a seguinte: 59 por cento no Brasil, 37.4 por cento na Argentina e 3.6 por cento no Paraguai. A distribuição geográfica da bacia do rio Paraguai é: 33.3 por cento no Brasil, 33.3 por cento no Paraguai, 16.7 por cento na Argentina e 16.7 por cento na Bolívia (Anderson et al, 1993). A bacia hidrográfica combinada dos rios Paraná-Paraguai drena uma parte significativa desses quatro países sul americanos (Figura 1). O rio Paraná está dividido em três seções distintas (Bonetto, 1975): O Alto Paraná, das cabeceiras do rio Paraná nas vizinhanças de Brasília, até a confluência com o rio Paraguai. O Medio Paraná, da confluência com o rio Paraguai até o porto de Diamante, perto de Santa Fé, Argentina, uma distância de cerca de 700 km. O Baixo Paraná, de Diamante até o estuário do rio da Prata, uma distância de aproximadamente 400 km. 2.2  As Bacias Hidrográficas do Paraguai e Alto Paraguai As cabeceiras da bacia do rio Paraguai estão localizadas na serra de Tapirapuã, nas proximidades da Vila de Parecis, no estado de Mato Grosso (EDIBAP, 1979). Depois de escoar geralmente na direção Sul por uma distância de cerca de 2800 km, o rio Paraguai alcança o Paraná em Confluência, ao norte das cidades Argentinas de Corrientes e Resistencia (Figura 1). O rio Paraguai está dividido em três seções (Anderson et al, 1993): O Alto Paraguai, escoando através do Brasil, Bolívia e Paraguai, das suas cabeceiras até a confluência com o rio Apa, uma distância de 1873 km. O Médio Paraguai, escoando através do Paraguai e Argentina, da confluência com o rio Apa até a confluência com o rio Tebicuary, uma distância de 797 km. O Baixo Paraguai, atravessando o Paraguai e Argentina, da confluência com o rio Tebicuary até a confluência com o rio Paraná, uma distância de 130 km. Os rios Pilcomayo e Bermejo, tributários do Médio e Baixo Paraguai, respectivamente, descem dos Andes para o Oeste (Figura 1). Similarmente, os tributários orientais do Medio e Baixo Paraguai escoam sobre relevo montanhoso. O restante da bacia do rio Paraguai compreende uma imensa planície interior, com relevo extremadamente plano. Essa disposição geomorfológica peculiar causou a existência do Pantanal Matogrossense, um extenso grupo de alagadiços localizado integralmente na bacia do Alto Paraguai (Tricart, 1982). O trecho Alto Paraguai é a seção mais a montante do rio Paraguai, das suas cabeceiras até a confluência com o rio Apa. Esse último define a fronteira entre o Brasil (ao Norte) e Paraguai (ao Sul). A bacia do Alto Paraguai contém o Pantanal Matogrossense e suas cabeceiras, integralmente contidos em território brasileiro, e porções do Leste boliviano e Noroeste do Paraguai. Enquanto os limites precisos do Oeste da hacia são incertos (os Bañados de Izogog, no Leste da Bolívia), os limites ao Norte e ao Leste são definidos por cadeias montnhosas, todos no Brasil. Para o Leste, a bacia é limitada pelas Serras de Maracaju, Caiapó e Saudade; para o Norte pela Serra dos Parecis, e parcialmente pela Serra Azul. A bacia se situa entre 14o e 23o S, e 53o e 60o W (Figura 2). A bacia do Alto Paraguai drena 496 000 km2, em duas regiões distintas (DNOS, 1974): A área a esquerda (Leste) dos rios Paraguai e Jauru, em território brasileiro, compreendendo 336 000 km2; metade dessa área está acima da altitude de 200 m. A área a direita (Oeste) dos rios Paraguai e Jauru, compreendendo 160 000 km2, dos quais 145 000 km2 estáo em território boliviano e paraguaio e os restantes 15 000 km2 estão no Brasil; 19 por cento dessa área (31 000 km2 se encontram acima de altitude de 200 m. Os principais tributários do Alto Paraguai são (Figura 2): Sepotuba, Cabaçal, Jauru, Cuiabá, e seus afluentes, São Lourenço e Piquiri-Itiquira, Taquari, e Miranda,e seu afluente, o Aquidauana. Outros tributários, fundamentalemente intermitentes, incluem o Negro, Aquidabã, Branco, Tereré e Amonguijá. Todos esses são tributários da margem esquerda, localizados integralmente no Brasil. Com o propósito de referência, são mostradas na Tabela 1 as características hidrográficas selecionadas do Alto Paraguai. São mostrados na Tabela 2 os dados hidrológicos selecionados de estações hidrométricas ao longo do Alto Paraguai (Figura 3). As declividades dos vales ao longo do Alto Paraguai e seus maiores afluentes são apresentadas na Tabela 3. Pode ser observado na Tabela 1 que o Alto Paraguai é bastante sinuoso, particularmente à montante de Corumbá onde a sinuosidade, i.e., a proporção entre o comprimento do rio e o comprimento do vale, pode ser bastante alta. Como exemplo, o trecho compreendido desde 40 km à jusante de Porto Conceição até Refúgio das Três Bocas apresenta uma sinuosidades de 161 km/55 km = 2.92. A influência da sinuosidade nos melhoramentos para a navegação propostos é analizada na Seção 4.1.1. A Tabela 2 mostra que a diferença entre os níveis d'água máximos e mínimos observados ao longo do Alto Paraguai é menor em Descalvados (2.61 m), permanecendo reduzida (menos de 3.5 m) por cerca de 200 km a jusante (em Porto Conceição a diferença é de 3.28 m; em Bela Vista do Norte, é de 3.27 m). Isso indica a presença de substancial transbordamento de calha no Alto Paraguai entre Descalvados a Bela Vista do Norte. A Tabela 3 mostra que as declividades dos vales na bacia do Alto Paraguai decrescem gradualmente, de 15-50 cm/km perto das serras ao Norte, Leste e Sul, para 7-15 cm/km ao longo dos maiores tributários, e para 0.7-6.5 cm/km ao longo do rio Alto Paraguai. Isso revela que o Alto Paraguai constitui um nível de base regional para as vazões de seus tributários ao Leste. 2.3  O Pantanal Matogrossense O Pantanal Matogrossense é uma depressão sazonalamente inundada, totalmente contenida na hacia de drenagem do Alto Paraguai, compreendendo aproximadamente 136700 km2 (Projeto RADAMBRASIL, 1982a,b). O Pantanal está posicionado geomorfológica e hidrologicamente para atenuar e reduzir o escoamento superficial da bacia. Tricart (1982) afirmou que as serras ao Sul do Pantanal "estrangulam" o vale do Alto Paraguai próximo ao local onde o rio sai do território brasileiro. Significativamente, essa característica geomorfológica é referida localmente como "Fecho dos Morros" (Figura 3). O Pantanal é um imenso reservatório natural, recebendo vazões distribuídas oriundas do Alto Paraguai e seus afluentes, e as concentrando no escoadouro da bacia, a confluência com o rio Apa, cerca de 100 km à jusante de Fecho dos Morros. Grande parte do Pantanal é inundada somente durante as cheias anuais do Alto Paraguai e seus tributários, e muita terra firme não-inundada está entremeada na região. A mistura de áreas permanentemente aquáticas, sazonalmente aquáticas e não-inundaveis, assim como a proximidade do Pantanal a grandes biomas sul americanos (a floresta úmida Amazônica ao Norte e Noroeste, as savanas sub úmidas do Brasil Central ao Leste, a floresta úmida Atlântica ao Sudeste e a floresta arbustiva semiárida dos fronteiriços Bolívia e Paraguai a Oeste e Sudoeste) condicionaram a exuberância e variedade da sua vegetação e clima (Prance e Schaller, 1982). Dessa maneira, os ecossistemas do Pantanal mantêm uma fauna rica e diversa, incluindo numerosas espécies de mamíferos, répties, peixes, pássaros borboletas e outros invertebrados (Brown, 1986). O nome Pantanal Matogrossense tende a distorcer o fato de que a depressão da bacia do Alto Paraguai consiste não de uma mas de várias regiões sazonalmente inundadas, distintas umas das outras; dai o nome Planícies e Pantanais Matogrossenses. Os seguintes pantanais foram identificados pelo Protejo RADAMBRASIL (1982a,b) (Figura 4): Corixa Grande-Jauru-Paraguai, (2) Cuiabá-Bento Gomes-Paraguaizinho, (3) Itiquira-São Lourenço-Cuiabá, (4) Paiaguás, (5) Taquari, (6) Jacadigo-Nabileque, (7) Miranda-Aquidauana, (8) Negro, (9) Tarumã-Jibóia, (10) Aquidabã, (11) Branco-Amonguijá, e (12) Apa. Alternativamente, Adámoli (1981) classificou o Pantanal Matogrossense em dez pantanais: (1) Cáceres, (2) Poconé, (3) Barão de Melgaço, (4) Paiaguás, (5) Nhecolândia,(6) Aquidauana, (7) Paraguai, (8) Miranda, (9) Nabileque, e (10) Abobral. As características peculiares dos pantanais levaram ao uso da terminología regional para descrever suas características geomorfológicas mais acentuadas, como baías, baixadas, barreiros, salinas, córregos, capões, cordilheiras, vazantes e corixos. Segue-se uma breve descrição de cada termo: As baías são áreas baixas de forma circular, semicircular ou irregular, algumas vezes salinas, contendo água parada na estiagem e com ou sem correnteza na cheia; suas dimensões variam de dezenas a centenas de metros. As baixadas são porçõoes das baías sujeitas a inundação sazonal (Silva, 1990). Os barreiros são baías que têm água periódica ou sazonalmente (Valverde,1972). As salinas são lagos com água salina; durante a estação seca são cobertas com encrustrações de sal, e são em sua maioria, desconectadas das baías inundadas sazonalmente (Silva e Pinto-Silva, 1989). Os córregos são pequenos cursos d'água (Carvalho, 1986). Os capões são morrotes cobertos de vegetação, de vários tamanhos, e de forma aproximadamente circular ou elíptica (Ponce e Cunha, 1993). As cordilheiras são pequenas elevações de terreno localizadas entre as baías, com elevações médias de cerca de 2-3 m sobre o nível da água das baías. Embora sejam normalmente secas, são sujeitas a inundação durante cheias excepcionais. As cordilheiras servem como áreas seguras para a localização de malhadas para o gado, e como um refúgio para os rebanhos durante cheias extraordinárias e excepcionais. As vazantes são largas depressões situadas entre as cordilheiras, não apresentando um canal claramente definido (Carvalho, 1986). Durante a estação de cheias, essas depressões drenam riachos intermitentes, se estendendo por vários quilômetros. Todavia, muitas vazantes são perenes, revelando a presença de uma substancial vazão de subsuperfície. Os corixos, ao contrário das vazantes, são pequenos cursos d'água permanentes, conectando baías adyacentes com canais mais estritos e muito mais profundos. Quando o corixo é longo, e tem uma seção transversal bem definida, é chamado de corixão (Carvalho, 1986). As características de diversos pantanais que constituem o Pantanal Matogrossense são descritas pelo Protejo RADAMBRASIL (1982a,b) e Silva (1986). Os solos e padrões de inundação (níveis de cheias) do Pantanal são descritos pelo Protejo RADAMBRASIL (1982a,b)e Amaral Filho (1986). 2.4   O Protejo da Hidrovia Paraná-Paraguai O sistema da bacia do Paran´-Paraguai compreende uma região extensa do continente sul americano, contida na Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. O vizinho rio Uruguai drena porções da Argentina, Brasil e Uruguai. A confluência desses dois rios se situa próxima ao porto de Nueva Palmira, Uruguai (Figura 1). Os rios Paraná-Paraguai e Uruguai são os maiores tributários do sistema da bacia do Prata. Mais de 20 milhões de pessoas vivem na bacia do Paraná-Paraguai. Há séculos, esse sistema fluvial tem sido usado como uma hidrovia para transporte. Em Fevereiro de 1995, BID e o PNUD comissionaram uma série de estudos de engenharia e impacto ambiental ao longo de 18 meses, com o fim de avaliar o potencial de melhorias para a navegação na hidrovia existente. Esse estudo inclui a possibilidade de extensas obras de engenharia tornarem 3442 km do rio navegáveis para embarcações oceânicas, de Nueva Palmira a Cáceres. Desde que o porto de Cáceres está localizado à montante do Pantanal Matogrossense, os impactos de curto e longo prazos causados pelos melhoramentos porpostos para a navegação devem ser claramente definidos antes de implementaçáo do protejo. O protejo é comunmente referido como o protejo Hidrovia, uma vez que "Hidrovia" tem o mesmo significado nas línguas portuguesa e espanhola. Os propósitos declarados do projeto Hidrovia são os de aumentar o atual transporte fluvial via melhoramentos em portos existentes, canais e infraestrutura de navegação e construir uma hidrovia navegável durante todo o ano,ao longo de 3442 km. Esses esforços estão sendo planejados em dois estágios: Fase 1 (Módulo A): Intervenção de Curto Prazo Essa fase compreende as melhorias de suporte à navegação e as ações requeridas de engenharia fluvial,aí incluídas dragagem e trabalhos correlatos, ao longo de 80 por cento do trecho proposto no projeto. A região afetada se estende do porto de jusante, Nueva Palmira, ao porto de montante, Corumbá/Ladário no Brasil, e o vizinho Puerto Quijarro, na Bolívia. Fase 2 (Módulo B): Intervenções de Médio e Longo Prazos Essa fase contempla as melhorias na infraestrutura de suporte à navegação e as ações requeridas de engenharia fluvial, com dragagem, modificações de canal e outras importantes intervenções no rio, ao longo, da extensão total do trecho proposto pelo projeto (3442 km), de Nueva Palmira a Cáceres. A agência executiva para o projeto Hidrovia é o Comitê Intergubernamental de la Hidrovía (CIH, Comitê Intergovernamental da Hidrovia), estabelecido em 1990 pelos Ministros de Obras Públicas e Transportes da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. A sede do CIH se situa em Buenos Aires, Argentina. Até esta data, o único documento abrangente com detalhes suficientes do projeto Hidrovia é o relatório da Internave, comissionado pela extinta Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRÁS), e completado em 1990 pela companhia brasileira de mesmo nome (INTERNAVE, 1990). Esse relatório é basicamente um estudo de viabilidade econômica do projeto Hidrovia. Como tal, o estudo apresenta projeções de benefícios econômicos para justificar os custos envolvidos na implementaçã do projeto. O relatório da Internave tem sido criticado pelas projeções muito otimistas dos benefícios (CEBRAC/ICV/WWF,1994). O BID rejeitou formalmente o estudo da Internave e irá usar o estudo de vibilidade da Fase 2, atualmente em execução, para recalcular custos e benefícios (Lammers et al, 1994). Todavia, as descrições físicas contidas no relatório da Internave, as quais incluem retificação de canal, dragagem, derrocamento de afloramentos rochosos e outras intervenções estruturais no rio, algumas das quais irreversíveis, permanecem como causa de preocupações significativas entre diversos segmentos das comunidades locais, nacionais e internacionais. Esses incluem organizações ambientais, organizações não-governamentais (ONG's), associações profissionais, universidades e instituições de pesquisa científica no Brasil, no continente Americano e no resto do mundo. A retificação de canal através de realinhamento a cortes, dragagem e explosão de soleiras rochosas estão sendo considerados para melhorar as condições de navegação ao longo da hidrovia. Em particular, os Termos de Referência dos estudos de engenharia da Fase 2 (Módulo B-1), sob a Seção 1-Propósito, definem a seguinte tarefa (Numero 4), entre outras sete (IBD, 1995, p.2):

"O desenvolvimiento de um protejo preliminar de alternativas para melhoria das condições da hidrovia, incluindo dragagem, derrocamento de leito, retificação de canal, estabilização de canal navegável, regularização dos recursos hídricos e qualquer estructura para navegação que seja considerada pertinente."

A extensão dessas intervenções e seus possíveis impactos no regime hidrológico do Pantanal Matogrossense será melhor conhecida pela segunda metade doa no de 1996, quando os estudos ora em andamento forem completados. O BID tem afirmando que poderá não financiar o projeto Hidrovia através do Pantanal se sérios impactos ambientais forem antecipados (Lammers et al,1994). Dessa forma,o presente estudo é uma contribuição para uma avaliação e interpretação adequadas desses impactos. O relatório da Internave lista as várias locações geográficas ao longo do projeto Hidrovia, começando do porto de Buenos Aires (km 0), progredindo para montante até o porto de Cáceres (km 3442). Para fins de referência, uma lista resumida de locações relevantes ao presente estudo é mostrada na Tabela 4. Pequenas diferenças entre distâncias ao longo do rio nas Tabelas 1 e 4 refletem as diferentes fontes para as mesmas: DNOS (1974) e INTERNAVE (1990).